Política de Privacidade da 5hubet — Seus Dados Protegidos com Transparência

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma é a 5hubet, operadora da plataforma disponível em https://5hubet.cam. O Controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, pode ser contatado por meio do canal de suporte da plataforma. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares, orientar os colaboradores sobre as práticas de privacidade e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 5hubet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — número e validação perante a Receita Federal;
• Data de nascimento — para verificação de maioridade (18 anos ou mais);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, logradouro, número, complemento, bairro, município e estado;
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de telefone celular (preferencialmente com WhatsApp).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada ou fotografia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento para verificação biométrica de titularidade, quando solicitada;
• Declaração de fonte de renda, para saques acima de limites regulatórios.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Informações de método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito — armazenados com tokenização, sem número completo);
• Histórico de depósitos, saques e transferências realizados na plataforma;
• Dados de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay).

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (Device ID) e informações de hardware;
• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Logs de acesso à plataforma com data, hora e duração da sessão;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6).

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de suporte via chat ou e-mail;
• Gravações de sessões de suporte, quando aplicável e com ciência do usuário;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

Os dados pessoais coletados pela 5hubet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

Todo tratamento de dados realizado pela 5hubet possui uma base legal prevista no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Tratamentos necessários para prestar os serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma — cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Tratamentos exigidos pela legislação brasileira — Lei nº 9.613/1998 (antilavagem), Lei nº 14.790/2023 (apostas), normativas do BACEN e da Receita Federal;
• Consentimento (Art. 7º, I): Tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Interesse Legítimo (Art. 7º, IX): Tratamentos necessários para prevenir fraudes, proteger a segurança da plataforma e melhorar continuamente os serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

A 5hubet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com terceiros que operam como Operadores de Dados conforme a LGPD ou sob obrigação legal:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Processadores de Pagamento: Instituições financeiras, adquirentes de cartão, operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay — necessários para processar depósitos e saques;
• Provedoras de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedoras — recebem dados mínimos de sessão necessários ao funcionamento dos jogos;
• Serviços de Verificação de Identidade (KYC): Plataformas especializadas em validação de CPF, autenticidade de documentos e detecção de fraudes.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

A 5hubet compartilhará dados com autoridades competentes sempre que exigido por lei ou ordem judicial válida, incluindo: Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos regulatórios.

5.3 Proibições de Compartilhamento

É expressamente vedado à 5hubet compartilhar dados para: (i) fins de publicidade de terceiros sem consentimento explícito; (ii) venda a corretores de dados; (iii) perfilagem ou análise de crédito não relacionada às apostas; (iv) qualquer finalidade incompatível com as descritas nesta Política.

A 5hubet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com o seu consentimento, personalizar ofertas e analisar o comportamento de uso.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço;
• Cookies Analíticos: Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar problemas técnicos e otimizar a experiência. Dados são tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de Preferências: Armazenam configurações personalizadas, como método de pagamento preferido, layout de interface e preferências de notificação;
• Cookies de Marketing (com consentimento): Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário, mediante consentimento explícito prévio.

6.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Cookies de marketing podem ser recusados ou revogados a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços principais.

A 5hubet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: Toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 5hubet é protegida por protocolo SSL/TLS de última geração;
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados em repouso utilizando algoritmos AES-256;
• Autenticação Multifator (MFA): Disponível e recomendada para todas as contas de usuário, exigida para contas com movimentação financeira acima de determinados limites;
• Controle de Acesso: Acesso interno aos dados é restrito ao princípio de menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados específicos;
• Monitoramento Contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia para identificar comportamentos anômalos;
• Auditorias de Segurança: Testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por equipes especializadas independentes.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a 5hubet tomará as medidas previstas no Art. 48 da LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados no prazo regulamentar.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou pelo prazo mínimo imposto pela legislação brasileira aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) e normativas do COAF;
• Histórico de transações financeiras: Mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias perante a Receita Federal e o BACEN;
• Dados de apostas e logs de acesso: Mantidos por 2 (dois) anos para fins de auditoria interna e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: Mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
• Dados coletados com base no consentimento (marketing): Excluídos mediante solicitação do titular ou automaticamente após 2 anos sem interação.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas de descarte de dados.

Em razão da natureza das operações da plataforma — que utiliza infraestrutura tecnológica global, serviços de nuvem e parceiros internacionais de provedores de jogos —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 5hubet observa as exigências do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas (Standard Contractual Clauses) que garantam nível de proteção equivalente.

Os titulares podem solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que afetam seus dados por meio do canal de contato com o DPO.

Caso você acredite que um menor possa ter se cadastrado na plataforma 5hubet, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com máxima urgência.

A 5hubet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. A data de vigência da versão mais recente é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento ou modifiquem os direitos dos titulares — serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da política atualizada.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5hubet:

• Canal principal: [email protected] — com o assunto "Privacidade de Dados / LGPD"
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos, conforme o Art. 19 da LGPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de encaminhar sua reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, nos termos do Art. 18, §4º da LGPD.